Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó da Ponte

Requerimento para Habilitação de Casamento Civil

Preencha os dados dos nubentes e das testemunhas com atenção. O envio inicia a análise administrativa e não representa a realização do casamento nem garante a reserva da data pretendida.

1Nubente 1
2Nubente 2
3Casamento
4Cerimônia
5Testemunhas
6Declarações

1. Identificação do contraente 1

Informe os dados conforme os documentos oficiais.

Endereço do contraente 1
Documentos do contraente 1
Orientações sobre os documentos dos noivos
  • CNH Digital: deve ser exportada diretamente do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
  • RG Digital: deve ser exportado pela plataforma Gov.br ou pelo aplicativo oficial do órgão emissor, em formato PDF.
  • Comprovante de endereço: deve estar em nome do(a) nubente correspondente e ser referente ao município de Cuiabá. Também é aceito comprovante em nome dos pais.
  • Certidões eletrônicas: devem ter sido emitidas há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Envie arquivo legível. PDF, JPG ou PNG.
Certidões eletrônicas: emissão há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Deve estar em nome do(a) nubente correspondente e ser referente ao município de Cuiabá. É aceito comprovante em nome dos pais.
Sentença judicial, escritura pública ou formal de partilha, conforme aplicável.
Certidão de óbito e formal de partilha ou inventário, caso existam bens.
Documentos dos pais ou responsáveis e autorização, conforme exigido pela serventia.
Documentação aplicável, incluindo tradução e apostilamento quando exigidos.

2. Identificação do contraente 2

Preencha os dados do segundo nubente e anexe a documentação correspondente.

Endereço do contraente 2
Documentos do contraente 2
Orientações sobre os documentos dos noivos
  • CNH Digital: deve ser exportada diretamente do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
  • RG Digital: deve ser exportado pela plataforma Gov.br ou pelo aplicativo oficial do órgão emissor, em formato PDF.
  • Comprovante de endereço: deve estar em nome do(a) nubente correspondente e ser referente ao município de Cuiabá. Também é aceito comprovante em nome dos pais.
  • Certidões eletrônicas: devem ter sido emitidas há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Envie arquivo legível. PDF, JPG ou PNG.
Certidões eletrônicas: emissão há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Deve estar em nome do(a) nubente correspondente e ser referente ao município de Cuiabá. É aceito comprovante em nome dos pais.

3. Informações do casamento

Selecione as opções pretendidas. A serventia poderá solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais durante a análise.

A escolha pode exigir orientação jurídica e, em determinadas hipóteses, pacto antenupcial.
Nome após o casamento
Informe o nome completo pretendido, inclusive se desejar manter o nome atual.
Informe o nome completo pretendido, inclusive se desejar manter o nome atual.

4. Informações da cerimônia

A data e o horário indicados são preferências e dependem de confirmação pelo cartório.

Preencha para cerimônia em diligência ou religiosa com efeito civil.
A data informada está sujeita à verificação de disponibilidade. O envio deste formulário não garante a reserva da data nem confirma o agendamento.

5. Informações das testemunhas

Preencha os dados das duas testemunhas e anexe os documentos solicitados.

Testemunha 1
Orientações sobre os documentos das testemunhas
  • CNH Digital: deve ser exportada diretamente do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
  • RG Digital: deve ser exportado pela plataforma Gov.br ou pelo aplicativo oficial do órgão emissor, em formato PDF.
Envie arquivo legível. Para documentos digitais, siga as orientações acima; o RG Digital deve ser enviado em PDF.
Testemunha 2
Envie arquivo legível. Para documentos digitais, siga as orientações informadas para as testemunhas; o RG Digital deve ser enviado em PDF.

6. Requerimento, termos e declarações

Leia atentamente. As declarações abaixo reproduzem o conteúdo do formulário atual enviado para análise; a serventia deve validar o texto antes da publicação.

Requerimento

Os(as) requerentes, na qualidade de nubentes, solicitam a abertura do processo de habilitação para casamento civil, apresentando a documentação exigida pela legislação vigente.

Declaram estar cientes de que este procedimento refere-se à fase administrativa de habilitação, destinada à análise documental e verificação dos requisitos legais.

Ciência sobre a habilitação
  • A presente etapa não realiza o casamento, tratando-se apenas da habilitação legal;
  • O casamento será efetivado somente no ato da celebração, mediante manifestação de vontade perante a autoridade competente;
  • Será necessária a realização de cerimônia presencial, em data previamente agendada, com as formalidades legais.
Condições e prazos
  • Após a conclusão da habilitação, os nubentes terão o prazo legal de até 90 (noventa) dias para a realização da cerimônia de casamento, sob pena de perda da validade da habilitação.
  • Em caso de desistência do casamento após a conclusão da habilitação, não haverá devolução dos valores pagos a título de custas e emolumentos.
  • Havendo a lavratura de pacto antenupcial e posterior desejo de alteração do regime de bens, será necessário cancelar o ato anterior e lavrar novo pacto, com o devido recolhimento das custas e emolumentos correspondentes.
Manifestação de vontade
  • A vontade de casar será confirmada de forma livre, espontânea e oral no momento da celebração;
  • Somente após a cerimônia será constituído o vínculo matrimonial e emitida a certidão de casamento.
Declarações obrigatórias dos nubentes *
Ao enviar este formulário, você declara estar ciente de que os dados pessoais e documentos fornecidos serão tratados pelo Cartório do Coxipó da Ponte para fins de habilitação de casamento, conforme a legislação aplicável e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações serão acessadas somente por pessoas autorizadas e protegidas por medidas de segurança.
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Requerimento para Habilitação de Casamento Civil
Contraente 1
Contraente 2
Testemunha 1
Testemunha 2

Data: ____/____/________