As escrituras públicas são atos jurídicos formalizados em cartório, elaborados por um tabelião, que têm como principal finalidade dar validade, segurança e fé pública a diversos negócios e declarações de vontade.
Elas são utilizadas, por exemplo, em casos de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios consensuais, procurações, entre outros. Por serem lavradas em cartório, as escrituras possuem presunção de veracidade, o que reduz riscos de fraudes e conflitos futuros.
O´que São Procurações
As procurações públicas são atos lavrados em cartório por meio dos quais uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome.
Elas são utilizadas em diversas situações, como representação em bancos, venda de imóveis, processos judiciais, administração de bens, entre outros. Por serem feitas em cartório, possuem fé pública, garantindo maior segurança, autenticidade e validade jurídica.
O´que São Firmas
O reconhecimento de firma é um ato realizado em cartório que confirma a autenticidade da assinatura de uma pessoa em determinado documento.
Existem duas modalidades principais: por semelhança, quando o tabelião compara a assinatura com o padrão arquivado, e por autenticidade, quando a pessoa assina o documento na presença do escrevente autorizado.
Esse procedimento traz segurança jurídica, evitando fraudes e garantindo que a assinatura realmente pertence ao signatário, sendo amplamente utilizado em contratos, autorizações e declarações.
O´que São Casamentos
O casamento civil é o ato formal realizado em cartório que estabelece a união legal entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
O procedimento inicia-se com a habilitação, onde são apresentados documentos e verificada a inexistência de impedimentos legais. Após essa etapa, é celebrada a cerimônia, podendo ocorrer no cartório ou em outro local autorizado.
O casamento garante direitos e deveres aos cônjuges, como partilha de bens (conforme o regime escolhido), direito à herança e proteção jurídica da união.
O´que São Registro Civil
O registro civil é o serviço prestado em cartório responsável por registrar e dar publicidade aos principais atos da vida das pessoas, como nascimento, casamento e óbito.
Por meio do registro civil, é garantida a identidade jurídica do cidadão, assegurando direitos fundamentais, como nome, filiação, nacionalidade e estado civil. Os atos registrados possuem fé pública, conferindo autenticidade, segurança e validade legal em todo o território nacional.
